Questão de Direito Internacional Privado — Direito Processual Internacional — CESGRANRIO 2008
Direito Internacional PrivadoDireito Processual Internacional
- Código
- cg027684
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Advogado
Tratando-se de pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira, poderá o Poder Judiciário Brasileiro rejeitar tal pedido caso fique comprovado que:I - apesar de assegurado o direito a ampla defesa, a citação no procedimento arbitral foi efetuada por meio não admitido na legislação processual brasileira;II - a instituição do procedimento arbitral não foi realizada de acordo com o compromisso arbitral ou cláusula compromissória;III - o mérito da decisão contida na sentença arbitral é contrário à jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça;IV - a decisão contida na sentença arbitral ofende a ordem pública nacional.Estão corretas as afirmativas
- AI e II, apenas.
- BI e IV, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, II e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.