Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESGRANRIO 2008
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- cg027938
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Contador
A Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), sobre combustíveis, também conhecida por CIDE/ Combustíveis, foi autorizada pela Emenda Constitucional no 33 de 11 dez. 2001 e instituída pela Lei no 10.336 de19 dez. 2001, passando a ser cobrada a partir de 2002.As alíquotas da CIDE/Combustíveis foram determinadas pelo art. 5º da Lei que a instituiu. O art. 8º dessa lei determinou, também, que o seu contribuinte terá direito a um crédito de PIS e COFINS, de valor fixo, legalmente determinado. De acordo com o Decreto nº 4.565 de 1º jan. 2003, tais créditos, estabelecidos por metro cúbico de gasolina, em reais, são
- APIS / PASEP - 5,25 /// COFINS - 24,00.
- BPIS / PASEP - 10,50 /// COFINS - 19,20.
- CPIS / PASEP - 11,60 /// COFINS - 53,70.
- DPIS / PASEP - 26,40 /// COFINS - 121,60.
- EPIS / PASEP - 46,50 /// COFINS - 214,60.