Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CESGRANRIO 2008
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- cg027939
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Contador
Partidos políticos, suas fundações e sindicatos de trabalhadores, sem fins lucrativos, estão imunes ao pagamento da COFINS, desde que cumpram/atendam a alguns requisitos. A esse respeito, analise os requisitos a seguir.I - Não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de participação no resultado ou lucro.II - Aplicar seus recursos integralmente no País, na manutenção de seus objetivos institucionais.III - Manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.Para que os partidos políticos, fundações e sindicatos, mencionados acima, tenham direito à imunidade de pagamento da COFINS, eles devem ter os requisitos
- AI e II, isoladamente.
- BI e II, cumulativamente.
- CII e III, cumulativamente.
- DI, II e III, isoladamente.
- EI, II e III, cumulativamente.