Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESGRANRIO 2008
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- cg028775
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Judiciário - Contabilidade
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 165, que trata dos orçamentos, determina que o Poder Executivo, através de leis de sua iniciativa, deve estabelecer
- Aas finanças públicas, a fiscalização das instituições financeiras e as operações de câmbio.
- Ba importação de produtos estratégicos, a renda e proventos de qualquer natureza e os tributos em caso de segurança nacional.
- Cos tributos, as taxas e as contribuições de melhoria.
- Dos princípios orçamentários, as operações de crédito de qualquer natureza e os princípios da progressividade dos impostos.
- Eo plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.