Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESGRANRIO 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- cg028871
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
No caso da Ação Penal Pública condicionada à representação, é correto afirmar que
- Ao titular da acusação é o Ministério Público, mas ele depende de uma condição objetiva de procedibilidade.
- Bo titular da acusação é, a princípio, o Ministério Público, mas este pode transferir à vítima.
- Co Ministério Público e a vítima dividem necessariamente a titularidade da acusação.
- Da lei transforma a vítima no órgão de acusação, que a exerce mediante representação.
- Ea lei transforma a vítima no órgão de acusação, que a exerce mediante queixa.