Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESGRANRIO 2008
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- cg028872
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Tício cometeu um delito contra Caio. Com o advento de uma nova lei penal que descriminaliza a conduta de Tício, é INCORRETO afirmar que
- Ao magistrado deve rejeitar a denúncia oferecida contra Tício.
- BCaio não pode mais receber indenização de Tício, na esfera cível, eis que o fato não é mais considerado delituoso.
- CTício retornará à condição de réu primário, caso esteja condenado apenas pela prática desse delito.
- DTício, se já estiver condenado e cumprindo pena privativa de liberdade, deverá deixar de cumprir a reprimenda imposta.
- Eo inquérito policial contra Tício, tendo sido instaurado, deverá ser arquivado.