Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — CESGRANRIO 2008
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- cg028875
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
João foi condenado a pena de 8 (oito) anos de reclusão em regime inicialmente fechado, após responder ao processo criminal em liberdade. José foi absolvido depois de responder ao processo preso. Interpostos os Recursos de Apelação pela defesa de João e pela acusação em relação a José, é correto afirmar que
- Aambos têm efeitos suspensivos e devolutivos.
- Bambos não têm efeitos suspensivos e devolutivos.
- Co primeiro tem efeito apenas devolutivo, enquanto que o segundo, suspensivo e devolutivo.
- Do primeiro tem efeito suspensivo e devolutivo, enquanto que o segundo, apenas devolutivo.
- Enão existe efeito suspensivo e devolutivo no Processo Penal.