Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — CESGRANRIO 2008
Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Código
- cg028884
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Apoio Técnico
José de Souza foi acusado de cometer delito com pena cominada inferior a dois anos, ocorrendo a lavratura de termo circunstanciado e remessa imediata para os Juizados Especiais. Tendo o réu comparecido e se declarado inocente, apresentando defesa, houve declaração de incompetência e remessa a uma Vara Criminal de competência comum. Pode-se concluir que
- Aa decisão do Juiz está correta, vez que, diante da defesa do réu, somente a Vara Criminal pode instruir o processo.
- Ba decisão do Juiz não está correta diante da pena cominada.
- Cos Juizados Especiais não admitem prova testemunhal.
- Dos Juizados Especiais são competentes para julgar crimes de maior potencial ofensivo.
- Eos Juizados Especiais somente poderão atuar diante da confissão do acusado.