Questão de Direito Penal — Crimes contra a inviolabilidade de segredos — CESGRANRIO 2008
Direito PenalCrimes contra a inviolabilidade de segredos
- Código
- cg029316
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
O Art. 5º, parágrafo XII, da Constituição Federal estabelece a garantia do sigilo das correspondências, das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas. Ao deixar de manter sigilo de assuntos dos quais tenha conhecimento por força da atividade, o funcionário pode ser punido com base no Art. 154 do CPB, que aborda
- Ao comportamento profissional.
- Ba ética profissional.
- Ca violação do segredo profissional.
- Da salvaguarda dos assuntos sigilosos.
- Eas normas de segurança das empresas.