Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — OIT — CESGRANRIO 2009
Segurança e Saúde no TrabalhoOIT
- Código
- cg030123
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Casa da Moeda
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
O Decreto nº 93.412, de 14/10/1986, estabelece que
- Aos empregados que exercerem atividades em condições de periculosidade serão especialmente credenciados e portarão identificação adequada.
- Bo pagamento do adicional de periculosidade desobriga o empregador de promover as medidas de proteção ao trabalhador.
- Co adicional de periculosidade não poderá deixar de ser pago cessado o exercício da atividade ou eliminado o risco.
- Do Decreto nº 92.212, de 26/11/1985, é regulamentado.
- Ea Lei nº 7.369, de 20/09/1984, fica revogada.