Questão de Legislação de Trânsito — Processo administrativo — CESGRANRIO 2009
Legislação de TrânsitoProcesso administrativo
- Código
- cg030258
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- DETRAN-AC
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente da Autoridade de Trânsito - azul
Felipe foi notificado de autuação por transitar em velocidade incompatível com o local, em rua próxima à sua casa e em horário de saída de escola. Quer contestar a autuação, já que o radar da referida rua está quebrado há um mês e a autoridade de trânsito que o autuou não colheu a sua assinatura. Nesse caso, Felipe
- Atem razão, pois, com o radar quebrado, não pode prevalecer a palavra da autoridade de trânsito.
- Btem razão, porque a assinatura do infrator é elemento indispensável para a validade do auto de infração.
- Cnão tem razão, porque a fiscalização por radar não é reconhecida pelo Código de Trânsito como meio de prova da infração.
- Dnão tem razão, porque mesmo com o radar quebrado, a declaração da autoridade vale como prova e a falta de assinatura do infrator não invalida a autuação.
- Enão tem razão, porque a lei não prevê a assinatura do infrator como elemento do auto de infração.