Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — CESGRANRIO 2009
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- cg030260
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- DETRAN-AC
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente da Autoridade de Trânsito - azul
Ao cuidar do poder de polícia de trânsito dos Estados, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que a(o)
- APolícia Militar estadual deve fiscalizar e reprimir a sobrecarga de caminhões em todas as estradas que cortem seu território.
- Bdecisão sobre a conveniência ou não de fiscalizar a emissão de poluentes produzidos pelos veículos automotores compete ao órgão executivo de trânsito do Estado.
- Carrecadação das multas impostas pelo Município por infrações de excesso de lotação dos veículos compete ao órgão executivo de trânsito do Estado.
- Dagente de trânsito estadual deve, sempre que possível, arrecadar o valor da multa imposta, ao autuar um infrator.
- Eexpedição da Carteira Nacional de Habilitação compete ao órgão executivo de trânsito do Estado, em virtude de delegação do órgão federal competente.