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Questão de Legislação de Trânsito — Licenciamento de veículos — CESGRANRIO 2009

Legislação de TrânsitoLicenciamento de veículos
Código
cg030276
Banca
CESGRANRIO
Órgão
DETRAN-AC
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Agente da Autoridade de Trânsito - azul
Patrícia adquiriu veículo seminovo em 2009 e descobriu que o antigo proprietário deixou de pagar o IPVA relativo ao ano de 2008. Neste caso, para obter o certificado de licenciamento anual do veículo referente a 2009, Patrícia
  1. Anão precisa pagar nenhum IPVA, uma vez que o certificado de licenciamento anual não é documento de porte obrigatório.
  2. Bnão precisa pagar nenhum IPVA, visto que o pagamento de tributo não é condição para a obtenção do certificado de licenciamento anual.
  3. Cdeverá pagar apenas o IPVA de 2009, uma vez que as dívidas anteriores, relativas ao veículo, são de responsabilidade do antigo proprietário, já que a transferência de propriedade foi comunicada no prazo legal.
  4. Ddeverá pagar apenas o IPVA de 2008, uma vez que o licenciamento anual depende apenas da quitação de débitos relativos aos exercícios anteriores.
  5. Edeverá pagar os IPVA de 2008 e 2009, uma vez que a responsabilidade por tais débitos é sempre do proprietário do veículo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — deverá pagar os IPVA de 2008 e 2009, uma vez que a responsabilidade por tais débitos é sempre do proprietário do veículo.

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