Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESGRANRIO 2009
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- cg030286
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- DETRAN-AC
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico - azul
Selecione, entre as alternativas abaixo, aquela que NÃO se refere às disposições gerais estabelecidas no Art. 37 da Constituição de 1988 e suas emendas.
- AO prazo de validade do concurso público será de até dois anos prorrogável uma vez, por igual período.
- BOs cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
- CA administração burocrática é racional, nos termos da racionalidade instrumental, adotando os meios mais adequados para atingir os fins visados, e é legal, ao definir os objetivos e meios para atingi-los dentro da lei.
- DA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
- EAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.