Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — CESGRANRIO 2009
Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
- Código
- cg030347
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- DETRAN-AC
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Examinador de Trânsito - azul
Não se pode confundir permissão para dirigir com habilitação para dirigir. Analisando-se, entretanto, as semelhanças entre os institutos, verifica-se que tanto a
- Apermissão quanto a habilitação podem ser cassadas se o condutor cometer três infrações de natureza média no período de um ano.
- Bpermissão para dirigir quanto a carteira nacional de habilitação possuem o mesmo prazo de validade.
- Cpermissão quanto a habilitação ensejam, em caso de acidente grave, a obrigatoriedade de o condutor se submeter a novos exames, sem possibilidade de sua dispensa pela autoridade executiva de trânsito.
- Dnão obtenção da carteira de habilitação quanto a sua cassação são medidas aplicadas sem a necessidade de processo administrativo, pois são baseadas em fatos objetivos.
- Enão obtenção da carteira de habilitação quanto a sua cassação obrigam o candidato a repetir todos os exames necessários à habilitação.