Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESGRANRIO 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- cg030358
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- DETRAN-AC
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Examinador de Trânsito - azul
A Constituição Brasileira de 1988 foi, na história brasileira, a que prescreveu um elenco mais extenso de direitos e garantias fundamentais. Considere as proposições a seguir sobre princípios assegurados na Constituição.I – Todos são iguais perante a lei (princípio da isonomia).II – A Administração Pública não será obrigada a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (princípio da legalidade).III – Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (princípio da presunção de inocência).IV – A lei não excluirá de apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (princípio do acesso à justiça).Estão corretas APENAS as proposições
- AIII e IV.
- BII e IV.
- CI, III e IV
- DI, II e III.
- EI e II.