Questão de Legislação Estadual — Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins) — CESGRANRIO 2009
Legislação EstadualLei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins)
- Código
- cg030653
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- SECAD-TO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
Um servidor público estadual (Tocantins) foi punido com pena de advertência (por escrito) em razão de um ato de insubordinação praticado em serviço (Art. 134, Inciso XXI, da Lei no 1.818, de 23/08/2007). Dois anos após a aplicação da sanção, ele incorreu em nova falta, desta vez por haver se apresentado em serviço em estado de embriaguez alcoólica. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, esse servidor de- verá ser punido com
- Ademissão.
- Bsuspensão, por ser reincidente.
- Cadvertência, uma vez que as faltas em que incorreu são distintas.
- Dadvertência, uma vez que o registro da falta anterior foi cancelado após o tempo transcorrido.
- Eremoção.