Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — CESGRANRIO 2009
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- cg031134
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Casa da Moeda
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
No âmbito da Justiça do Trabalho, analise as competências a seguir.I - Competência material - ex ratione materiae - fixada em razão da natureza jurídico-material controvertida e está prevista no artigo 114 da CRFB-88.II - Competência territorial - ex ratione loci - fixada em razão do local onde o Juiz exerce suas funções e também chamada competência de foro. Prevista no artigo 651 da CLT, em relação às Varas do Trabalho.III - Competência em razão da pessoa - ex ratione personae - fixada em razão da qualidade da parte que está demandando e depende de quem ou em face de quem se está demandando.IV - Competência funcional - originária (para conhecer da causa em 1º grau, sempre na Vara do Trabalho) ou derivada (para conhecer dos recursos interpostos por decisão proferida por outro Juízo).Estão corretas as competências
- AI e II, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DI, II e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.