Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESGRANRIO 2009
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- cg031140
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Casa da Moeda
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
A súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula apenas os órgãos
- Ada administração pública federal.
- Bdo Poder Judiciário Federal.
- Cdo Poder Judiciário Federal e da Administração Pública Federal.
- Ddo Poder Judiciário e da Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal.
- Edos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal.