Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CESGRANRIO 2009
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- cg031216
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- FUNASA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Segundo a Constituição Federal de 1988, são atos normativos de mesma hierarquia:
- Alei ordinária e medida provisória.
- Blei ordinária, lei delegada e decreto legislativo.
- Clei complementar e emenda constitucional.
- Dmedida provisória e decreto presidencial.
- Edecreto legislativo e decreto presidencial.