Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CESGRANRIO 2009
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- cg031266
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- SECAD-TO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
O §2º do Art. 4º da Lei nº 8.080, de 19/09/90 (SUS), prescreve: “a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS, em caráter complementar.” Sobre a participação da iniciativa privada no SUS, de acordo com a Lei, considere as afirmativas a seguir.I – Os critérios e valores para a remuneração de serviços pelo setor privado serão definidos nos contratos e convênios firmados com as instituições.II – Os procedimentos dos serviços privados de saúde serão controlados e fiscalizados pela direção municipal do SUS.III – Os proprietários das entidades privadas contratadas não poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
- AI.
- BII.
- CIII.
- DI e II.
- EII e III.