Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESGRANRIO 2010
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- cg031492
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Banco Central - Conhecimentos Gerais - Todos os Cargos
Um governador de estado sancionou projeto de lei dispondo sobre política de crédito no âmbito do estado que governa. Considerando a Constituição e a matéria sobre a qual dispõe o projeto, essa lei
- Aserá constitucional, desde que não contrarie lei federal.
- Bé constitucional, porque a Constituição atribui expressamente essa competência aos estados.
- Cé constitucional, porque se trata de competência comum à União e aos Estados.
- Dé constitucional, pois se trata de lei específica para o estado.
- Eé inconstitucional, porque a competência para legislar sobre a matéria é da União.