Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESGRANRIO 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- cg031493
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Banco Central - Conhecimentos Gerais - Todos os Cargos
. Suponha que o STF tenha editado uma súmula vinculante afirmando a inconstitucionalidade de uma lei federal que afeta as atividades desenvolvidas pelo Banco Central. A este respeito, o Banco Central
- Anão poderá aplicar a lei, pois a súmula tem efeito vinculante em relação à administração pública federal.
- Bpoderá deixar de aplicar a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria.
- Cdeverá continuar aplicando a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria.
- Ddeverá continuar aplicando a lei, pois a súmula tem efeito vinculante apenas em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
- Edeverá continuar aplicando a lei até que o Congresso Nacional suspenda a sua execução.