Questão de Direito Penal — Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — CESGRANRIO 2010
Direito PenalLei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- Código
- cg031603
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Banco Central - Área 3
Uma instituição financeira fiscalizada pelo Banco Central do Brasil foi vitima de informações falsas sobre seu estado de liquidez, por meio de remessa de cartas e de mensagens eletrônicas para diversos meios de comunicação. Após descoberto o autor do crime, foi instaurado inquérito policial que concluiu por seu indiciamento, sendo oferecida denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Juiz. O autor do ilícito veio a ser condenado pela caracterização de crime contra o sistema financeiro nacional. Com base nesses dados, afirma-se queI - o crime praticado foi de gestão fraudulenta;II - a hipótese descrita não está tipificada na lei especial;III - há responsabilidade penal objetiva do autor;IV - o delito caracterizado foi de divulgação de informação falsa;V - o crime em tela somente pode ocorrer mediante apresentação de queixa.É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)
- AIV.
- BI e III.
- CIII e V.
- DIV e V.
- EI, II e III.