Questão de Conhecimentos Bancários — Estrutura do Sistema Financeiro Nacional — CESGRANRIO 2010
Conhecimentos BancáriosEstrutura do Sistema Financeiro Nacional
- Código
- cg031710
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Banco Central - Área 6
. Um empresário é investigado pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) tendo em vista diversas operações financeiras realizadas em instituições bancárias do Brasil, havendo suspeita de participação em grupos terroristas. O COAF oficiou ao Banco Central para que o mesmo disponibilizasse todos os dados bancários e a movimentação financeira do empresário, no que foi prontamente atendido. Foram identificadas transações praticadas por procuradores pessoas jurídicas, não identificado o procurador pessoa física. Após instado a complementar as informações, o Banco Central apresentou relação com os procuradores, pessoas físicas, identificados nas transações bancárias. Não satisfeita com as informações prestadas pelo Banco Central, o COAF sugeriu ao Ministro da Fazenda a punição dos seus dirigentes, tendo em vista que as instituições financeiras não apresentaram a documentação requisitada de forma clara. Diante de tal enunciado e à luz das disposições legais pertinentes, conclui-se que
- Anão haveria necessidade de instauração de processo administrativo sancionatório para punir as instituições financeiras.
- Bas instituições financeiras não têm o dever de responder às requisições do Banco Central, pois devem proteger o direito ao sigilo bancário dos seus correntistas.
- Co Banco Central não é responsável pelo conteúdo das informações prestadas pelas instituições financeiras, cabendo a ele armazenar os dados fornecidos diretamente pelas instituições, para futura disponibilização.
- Do Banco Central não é a autoridade competente para punir as instituições financeiras.
- Eo Ministro da Fazenda deverá punir as instituições financeiras.