Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESGRANRIO 2010
Direito CivilDireito de Família
- Código
- cg031719
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Banco Central - Área 6
Lúcio, servidor do Banco Central, inicia atividade fiscalizatória na instituição financeira Dev e Div S/A, deparando-se com documento em que Caio, empresário, estabeleceu, como bem de família, nos termos da lei civil, imóvel situado na zona rural de Jaboatão dos Guararapes/PE, no valor de R$ 1.000.000,00 e que, na época, correspondia a dez por cento do seu patrimônio pessoal total. Para fazer face às despesas do imóvel, instituiu também ações da empresa WYK, com cotação no mercado bursátil nacional, e que valiam, à época, R$ 100.000,00. Foi estabelecido que os dividendos integrariam o valor a ser aplicado na manutenção do imóvel. A instituição financeira Dev e Div foi escolhida por Caio para administrar os valores mobiliários e destiná-los aos seus herdeiros, no momento próprio. Houve o necessário registro no ofício imobiliário próprio, bem como nos registros atinentes aos valores mobiliários. Diante das regras aplicáveis ao bem de família, afirma-se que
- Aos valores mobiliários sob a guarda de instituição financeira estão a salvo de qualquer liquidação.
- Bo bem de família permite a execução em relação a dívidas civis posteriores à sua instituição.
- Co percentual de dez por cento do valor do bem extrapola a autorização legal.
- Dnão há necessidade de registrar o bem de família, segundo as regras do Código Civil.
- Eimóvel rural não pode ser instituído como bem de família.