Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — CESGRANRIO 2010
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- cg031722
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Banco Central - Área 6
. O Prefeito do município do Rio de Janeiro, no intuito de regularizar o espaço urbano, realiza operação denomina- da Choque de Ordem, notificando, por violação de legisla- ção municipal, diversos munícipes que realizaram cons- truções irregulares em locais destinados a ruas e praças públicas, bem como outros que realizaram construções, ao arrepio das leis, em encostas de morros, violando leis de conteúdo ambiental e edilício. Os morros são de pro- priedade do Município, estando devidamente registrados. Por tal circunstância, seriam impassíveis de usucapião, não podendo sofrer regulamentação por tal via. Os atos do Município atingem bens considerados
- Ade uso especial e de uso particular.
- Bde uso dominical e de uso comum.
- Cparticulares e de uso comum.
- Dconcedidos e de uso especial.
- Ede uso comum e concedidos.