Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — CESGRANRIO 2010
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- cg031723
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Banco Central - Área 6
. Romário, servidor do Banco Central, é designado para ana- lisar a correção dos critérios de abertura de conta-corrente de uma instituição financeira, deparando-se com diversas contas abertas em nome de menores de dezoito anos e de pessoas maiores, mas declaradas, judicialmente, incapa- zes por deficiência mental, sem que seus representantes legais tivessem subscrito o contrato inicial de abertura da referida conta-corrente. Indicou que isso caracteriza uma irregularidade e apresentou sugestões de treinamento para que tais fatos não mais se repetissem. Considerando esse caso, afirma-se que
- Ainstituições financeiras são liberadas do cumprimento de regras do Código Civil sob incapacidade.
- Babertura de conta-corrente bancária caracteriza emancipação do menor de dezoito anos.
- Cinexistem quaisquer irregularidades nos atos jurídicos indicados por ausência de prejuízo.
- Dmenores de dezoito anos não podem praticar atos bancários sem a representação ou a assistência dos seus representantes legais.
- Emaiores, declarados judicialmente incapazes por deficiência mental, têm o direito de abertura de conta-corrente sem a presença dos seus representantes.