Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESGRANRIO 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- cg031804
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Banco Central - Area 2
Habilitado como vigilante e contratado por uma empresa de segurança, X recebe uma arma para utilização em serviço. Por ter tido treinamento adequado, ter amplo conhecimento dos procedimentos de segurança e ainda por estar assustado com a violência no bairro onde mora, X compra uma arma do mesmo calibre da que utiliza no serviço para mantê-la no seu apartamento. Algumas semanas depois, no entanto, entusiasmado com uma vitória do time de futebol para o qual torce, X retira a arma que comprara do local onde estava guardada e dispara alguns tiros da varanda de seu apartamento, em comemoração. Logo depois, deixa a arma sobre a mesa de jantar e vai dormir. Seu filho adolescente, 14 anos, encontra a arma sobre a mesa e a leva para o colégio no dia seguinte. O menor é apreendido pela polícia no momento em que mostrava a arma para um colega. Analisando essa narrativa, conclui-se que, tendo em vista a Lei no 10.826/2003, X
- Apraticou quatro crimes: porte irregular de arma de fogo de uso permitido; omissão de cautela; disparo de arma de fogo e entrega de arma de fogo a menor de idade.
- Bpraticou três crimes: posse irregular de arma de fogo de uso permitido; omissão de cautela e disparo de arma de fogo.
- Cpraticou dois crimes: omissão de cautela e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
- Dpraticou um crime: porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
- Enão praticou crime algum.