Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESGRANRIO 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- cg031805
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Banco Central - Area 2
X e Y são vigilantes e estão conduzindo, em serviço, veículo da instituição financeira em que trabalham, para recebimento de numerário a ser transportado de um depósito para outro. Ambos estão uniformizados e armados. No caminho para o primeiro depósito, param em um restaurante de beira de estrada para almoçar. Na oportunidade, quando já se encontram dentro do restaurante, são surpreendidos por policiais militares que decidem prendê-los em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Analisando o trecho da narrativa referente à decisão da prisão em flagrante, conclui-se que, de acordo com a Lei no 10.826/2003,
- Aos policiais estão certos, porque os vigilantes deveriam ter deixado suas armas dentro de veículo.
- Bos policiais estão certos, porque os vigilantes só poderiam estar armados quando estivessem no transporte efetivo de numerário.
- Cos policiais estão errados, porque o caso seria de prisão por posse irregular de arma de fogo e não porte ilegal de arma de fogo.
- Dos policiais estão errados, porque os vigilantes podem portar armas em serviço ou fora dele.
- Enão se pode afirmar se os policiais estão corretos ou errados, pois faltam informações.