Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESGRANRIO 2010
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- cg031847
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A diretoria do Banco Super S/A, com o objetivo de adequar o seu balanço às regras internacionais, resolve ceder diversos créditos de difícil recuperação a empresas especializadas em cobrança. Nessa trilha, cedeu o crédito da Empresa X Ltda. à Empresa Z Ltda. O devedor não foi comunicado do ato e somente teve ciência da situação quando recebeu, em sua sede, carta de cobrança, indicando a origem da dívida.Nessa perspectiva, à luz da legislação, entende-se que o(a)
- Acrédito pode ser cedido pelo credor, desde que não haja proibição legal ou a convencionada, não importando a natureza da obrigação.
- Bcessionário de boa-fé pode ser obstado por cláusula proibitiva de cessão.
- Cciência do devedor, quanto à cessão, poderá ocorrer por publicação em meio de comunicação.
- Dcessão do crédito não abrange os acessórios, como regra geral.
- Ecessão de crédito não tem efeito em relação ao devedor caso o mesmo não tenha sido notificado.