Questão de Direito Internacional Privado — Elementos de conexão — CESGRANRIO 2010
Direito Internacional PrivadoElementos de conexão
- Código
- cg031859
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Um contrato de financiamento internacional, regido pela Lei das Ilhas Cayman, foi repactuado por aditivo, assinado pelas partes, ao final de longa negociação, em Nova York. A empresa devedora ofereceu como reforço de garantia uma hipoteca naval sobre embarcação atualmente em uso em navegação de cabotagem no Brasil. Essa garantia
- Aé regida pela Lei das Ilhas Cayman, escolhida pelas partes.
- Bé regida pela Lei brasileira, local de situação do bem.
- Cé regida pela Lei de Nova York, local da assinatura do aditivo contratual.
- Dé regida pela Lei de incorporação da devedora se for pessoa jurídica.
- Enão terá validade no Brasil porque o contrato é internacional.