Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — CESGRANRIO 2010
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- cg031863
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Empresa X interpôs embargos declaratórios contra decisão monocrática do Ministro Relator do processo, em trâmite no TST, com base no art. 557 do CPC, postulando efeito modificativo perante o Colegiado. Esse ato, nos termos da Súmula 421 do TST, enseja a conversão dos embargos declaratórios em agravo. Nessa perspectiva, os princípios processuais trabalhistas que informam tal possibilidade de conversão dos recursos supramencionados são os do(a)
- Adispositivo e do duplo grau de jurisdição.
- Bfungibilidade e da perempção.
- Cfungibilidade e da celeridade.
- Dceleridade e da perempção.
- Eceleridade e do duplo grau de jurisdição.