Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESGRANRIO 2010
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- cg031922
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O Estatuto da Cidade, aprovado na Lei Federal n° 10.257/2001, reforça o papel do Município na gestão ambiental e remete ao Plano Diretor a formulação de diretrizes e legislação urbanística. Tais diretrizes e leis incorporam a questão ambiental.São aspectos de estratégias da gestão urbana, EXCETO a(o)
- Aincorporação da dimensão ambiental nas políticas de desenvolvimento urbano.
- Bdescentralização das ações administrativas e dos recursos.
- Cexclusão de custos ambientais e sociais na formulação de projetos.
- Dgestão integrada e compartilhada.
- Efortalecimento da sociedade civil e dos canais de participação.