Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESGRANRIO 2010
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- cg031926
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento regulamentar tradicional que, para ser elaborado em correspondência aos novos preceitos da Política Urbana e incorporado aos instrumentos do Estatuto da Cidade, exigiu o aprimoramento da gestão municipal. Nesse contexto, o(a)
- APEU (Plano de Estruturação Urbana) detalhava o Plano Diretor num nível local de ação.
- BPlano Diretor teve como partida a utilização dos cadastros imobiliários existentes.
- CPlano Diretor atende ao próprio processo de democratização do país, pela ampliação do papel do Governo Federal, ao assumir novas responsabilidades, em contraponto à falência do modelo anterior, centralizado ao poder municipal.
- DPlano Diretor é o instrumento básico da política urbana, formulado pelo Governo Federal, e integra o processo contínuo de planejamento da cidade.
- EConstituição Federal de 1988 determina a toda a cidade com mais de 20.000 habitantes a obrigatoriedade da realização de um Plano Diretor.