Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — CESGRANRIO 2010
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- cg032068
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Advogado
De acordo com o Código Tributário Nacional, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados deverão ser conservados pelos contribuintes
- Apor prazo indeterminado.
- Bpelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data dos fatos geradores.
- Cpelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data dos fatos geradores.
- Daté a data de extinção da pessoa jurídica, ou o falecimento da pessoa física.
- Eaté que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.