Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESGRANRIO 2010
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- cg032071
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Advogado
A Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados. De acordo com essa lei, avalie as afirmativas abaixo, referentes à destinação do produto da arrecadação da CIDE, na forma da lei orçamentária.I - Destina-se ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo.II - É destinado ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.III - É aplicado no financiamento de programas de infraestrutura de transportes.Está(ão) corretas(s) a(s) afirmativa(s)
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.