Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CESGRANRIO 2010
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- cg032080
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Advogado
De acordo com o texto da Constituição Federal, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de
- Aemendas à Constituição.
- Bmedidas provisórias.
- Cleis delegadas.
- Ddecretos.
- Eresoluções.