Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — CESGRANRIO 2010
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- cg032081
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Advogado
É da competência do Supremo Tribunal Federal, conforme definido na Constituição em vigor, julgar,
- Aoriginariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça.
- Boriginariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.
- Coriginariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
- Dem recurso ordinário, os habeas-corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.
- Eem recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.