Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CESGRANRIO 2010
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- cg032082
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Advogado
Constitui competência tributária da União o imposto sobre
- Aoperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
- Btransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).
- Ctransmissão causa mortis e doação (ITCMD).
- Dpropriedade territorial rural (ITR).
- Epropriedade predial e territorial urbana (IPTU).