Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESGRANRIO 2010
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- cg032086
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Advogado
O voto, direito constitucionalmente assegurado,
- Apoderá ser suprimido somente por emenda constitucional, aprovada por quórum qualificado previsto na Constituição.
- Bpoderá deixar de ser secreto, na forma da lei.
- Cé facultativo aos idosos, maiores de sessenta anos.
- Dé obrigatório aos analfabetos maiores de dezoito anos.
- Econstitui cláusula pétrea expressamente prevista na Constituição.