Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESGRANRIO 2010
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- cg032088
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Advogado
A Constituição Federal reconhece a condição de brasileiro naturalizado aos originários de países de língua portuguesa que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigindo, nesse caso, apenas
- Aresidência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
- Bresidência há mais de quinze anos ininterruptos e ausência de condenação penal.
- Cresidência permanente no País e reciprocidade de tratamento em favor de brasileiros no país de origem.
- Dresidência na República Federativa do Brasil e opção expressa, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- Eprestação de serviço à República Federativa do Brasil e maioridade legal.