Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESGRANRIO 2010
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- cg032095
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Advogado
Acerca da Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, é correto afirmar que
- Aela é composta de quatro membros: um Diretor-Geral, dois Diretores e um Coordenador.
- Bo mandato dos membros da Diretoria é de quatro anos, vedada a recondução.
- Co ex-Diretor da ANP, terminado seu mandato, ficará impedido, por um período de seis meses, de prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço à empresa integrante da indústria do petróleo.
- Da indicação ao cargo de diretor da ANP é restrita aos integrantes do quadro de funcionários da agência.
- Eseus membros são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação dos respectivos nomes pelo Senado Federal.