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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESGRANRIO 2010

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
cg032100
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
BR Distribuidora - Advogado
A administração da Companhia X, por considerar excessivo o seu capital social, apresentou uma proposta recomendando que ele fosse reduzido, mediante restituição aos acionistas de parte do valor de suas ações. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.I - O órgão social competente para a aprovação da proposta é a Assembleia Geral da Companhia.II - Caso o Conselho Fiscal esteja em funcionamento, a proposta deve ser, obrigatoriamente, acompanhada de parecer do referido órgão.III - A proposta torna-se efetiva ao momento de sua aprovação, permitindo a imediata restituição aos acionistas de parte do valor de suas ações.IV - A deliberação do órgão social competente que aprovar a referida proposta será arquivada no órgão de registro do comércio no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua realização, independente de publicação.Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
  1. AI.
  2. BI e II.
  3. CIII e IV.
  4. DI, II e IV.
  5. EI, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e II.

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