Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — CESGRANRIO 2010
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- cg032331
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito
É cabível Recurso de Revista fundado em contrariedade à Orientação Jurisprudencial, em Procedimento Sumaríssimo?
- ASim, pois o TST também está afeito a esse rito.
- BSim, pois as orientações jurisprudenciais nada diferem dos enunciados de súmulas trabalhistas.
- CSim, por expressa autorização legal prevista na CLT
- DNão, pois a previsão legal não está contida na CLT, mas sim na exposição de motivos do CPC.
- ENão, por ausência de previsão legal na CLT.