Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CESGRANRIO 2010
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- cg032342
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito
A vedação constitucional à cobrança de tributos, antes de decorridos noventa dias da data em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, NÃO se aplica à(ao)
- Afixação da base de cálculo do Imposto sobre Serviços.
- Bfixação da base de cálculo do Imposto sobre Veículos Automotores.
- CImposto sobre Grandes Fortunas.
- DImposto Territorial Rural.
- EImposto sobre Produtos Industrializados.