Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CESGRANRIO 2010
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- cg032344
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito
Suponha-se que determinada empresa, estando em débito com a fazenda pública municipal em razão do não recolhimento do imposto sobre serviços relativo ao último ano, promova o parcelamento do valor devido, de acordo e na forma das condições estabelecidas em lei própria. Nesse caso, o parcelamento
- Asuspende a exigibilidade do crédito tributário.
- Bconcede remissão ao crédito tributário.
- Cextingue o crédito tributário.
- Dexclui o crédito tributário.
- Epromove a compensação com créditos vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal.