Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESGRANRIO 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- cg032352
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito
Em 2002, entrou em vigor uma lei federal que regulava a cobrança de determinado tributo, de acordo com a Constituição de 1988. Em 2009, no entanto, foi aprovada uma emenda constitucional que tornou a lei incompatível com a Constituição.Para que uma empresa não recolhesse mais o tributo, com base na tese da incompatibilidade entre a lei federal e a emenda constitucional de 2009, qual ação o seu advogado deve ajuizar?
- AMandado de segurança.
- BMandado de segurança coletivo.
- CMandado de injunção.
- DArguição de descumprimento de preceito fundamental.
- EAção direta de inconstitucionalidade.