Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CESGRANRIO 2010
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- cg033012
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ELETROBRAS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Área Comercial
A certidão da qual consta a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetuada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,
- Anão produz efeitos.
- Bnão pode ser expedida pela autoridade fazendária competente.
- Ctem os mesmos efeitos da certidão negativa.
- Dproduz efeitos apenas em relação aos tributos federais.
- Eproduz efeitos apenas em relação aos tributos estaduais.