Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESGRANRIO 2010
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- cg033013
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ELETROBRAS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Área Comercial
Acerca do ICMS, afirma-se que
- Anão poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias.
- Bnão caberá cobrança na importação de bem ou mercadoria importada do exterior por pessoa física que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade.
- Cincide sobre os serviços de transporte intramunicipal.
- Dincide sobre as operações que destinem mercadorias para o exterior.
- Eincide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.